Guarda Municipal é Denunciada ao MP por Horas Extras Indevidas

Marco Túlio Gianvecchio, diretor da Guarda Municipal de Uberaba, está entre os denunciados.

Depois do escândalo das ambulâncias é a vez de a Guarda Municipal de Uberaba entrar na pauta de investigações do Ministério Público Estadual. Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior instaurou Procedimento Preparatório, termo que na prática se assemelha a abertura de Inquérito Civil, para investigar o pagamento de horas extras indevidas a agentes da autarquia. Entre os envolvidos estaria o diretor Marco Túlio Gianvecchio. Primeira audiência para ouvir as testemunhas apresentadas já está marcada para o próximo dia 17 na sede do Ministério Público.

Consta no termo de declarações que o agente da Guarda Municipal, Gutemberg Gomes Silva, procurou o Ministério Público no dia 14 de março para denunciar “que, na Guarda Municipal de Uberaba, alguns agentes estão recebendo horas extras, sem na verdade realizá-las. Tais agentes exercem a função de ‘fiscalizadores’, que têm como atividade fiscalizar os demais guardas municipais e que há muito tempo esses agentes vêm recebendo horas extras, no montante de aproximadamente 120 horas mensais, sem na verdade executar essa totalidade”, revela. Ainda segundo a denúncia, os agentes estariam trabalhando apenas 60 horas extras, mas recebendo o valor equivalente a 120 horas trabalhadas por mês.

O promotor já está de posse de gravações de reunião entre o diretor Gianvecchio, Gutemberg e outros três agentes, em que o diretor confirma o pagamento das horas extras a determinados agentes. Para Gutemberg, as horas extras a mais estão sendo pagas embora a função ainda não esteja regulamentada na Settrans, o que configuraria dupla irregularidade.

Gutemberg Gomes afirma que depois da denúncia feita ao MP passou a sofrer ameaças morais. “Comecei a ser perseguido e tiraram meu equipamento de segurança, meu colete à prova de balas e meu armamento (arma Taser) e não querem me entregar mais. 

Inventaram uma escala que não existia e me colocaram para fazer a segurança no Procon”, esclarece o agente. Gutemberg destaca que por conta disso se sente desprotegido para continuar exercendo sua função. “O equipamento é obrigatório. Estou correndo risco de acontecer alguma coisa e como posso dar segurança para outras pessoas se eu mesmo estou desprotegido?!”, frisa. Por conta disso, o agente revela que vai entrar com ação de assédio moral e abuso de poder contra a Guarda Municipal e o diretor da corporação.

Settrans. A reportagem entrou em contado com o diretor da Guarda Municipal de Uberaba, Marco Túlio Gianvecchio, que diz já ter conhecimento da denúncia, mas que ainda não foi convocado para ser ouvido. “Realmente sabemos que há um processo correndo no Ministério Público e o promotor, a princípio, irá juntar uma documentação. Mas eu, como diretor, no uso de minhas atribuições, estou à disposição do promotor para resolver da melhor forma possível”, afirma.

Ele destaca que o jurídico da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) estaria formulando a criação de uma gratificação para a função de inspetor. O secretário da Settrans, Ricardo Sarmento, esclarece que foi notificado pelo Ministério Público e já está providenciando a documentação solicitada. Quanto à criação de um novo cargo e da gratificação, ele afirma que as questões ainda não estão resolvidas.