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| Guarda Municipal de Salvador-BA |
Pelo artigo 144 da Constituição Federal, a responsabilidade pelo
policiamento ostensivo e judiciário cabe aos Estados. Apesar disso, o
prefeito de uma cidade onde 16% das pessoas apontem a falta de segurança
como a principal preocupação não tem como se eximir do debate.
O dado, obtido em pesquisa Datafolha de junho deste ano, coloca o
assunto como o segundo que mais prejudica a vida na cidade (atrás apenas
de Saúde), e obriga os prefeitos a pensarem em mediações de conflito,
parcerias com a PM, atribuições de guardas, projetos sociais e até
iluminação pública. Os outros dois temas apontados pela pesquisa como
críticos são saúde e transporte.
O mesmo artigo da Constituição permite aos municípios ter guardas
municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações".
No entanto, o efetivo pode ter um resultado melhor para a comunidade se
a guarda atuar na prevenção, principalmente nas escolas municipais,
afirma Benedito Mariano, ex-secretário de Segurança Urbana de São Paulo
(2002-2004) e atual titular da pasta em São Bernardo do Campo.
"O que o prefeito pode fazer pela segurança é fundamentalmente atuar na
prevenção da violência e do crime. O município tem mais condições de
fazer ações preventivas. Do ponto de vista da Guarda Civil
Metropolitana, a principal ação preventiva é segurança escolar", defende
ele. Apesar de Mariano ter participado do programa de governo do
petista Fernando Haddad, não há nenhuma proposta específica para os
estabelecimentos de ensino em seu programa de governo; apenas uma
menção, onde se diz que "a Guarda Civil Metropolitana já não está
presente nas escolas municipais".
"Não é o guarda como bedel, mas é tornando a região segura, a caminhada de volta", diz o cientista político Guaracy Mingardi, ex-secretário de Segurança de Guarulhos, ex-diretor na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, também é preciso mobilizar os guardas para protegerem parques, praças e postos de saúde.
Ação Social e Comunitária
Como atuação complementar à prevenção, a Guarda pode atuar em ações
sociais, defende Mariano. "O grande desafio do município é reunir ações
preventivas por parte da GCM com ações sociais que visam diminuir a
violência. Acho importante ter projetos sociais em especial na periferia
que possa contribuir para criar uma cultura de paz."
A participação em projetos sociais ou reuniões com a população fazem
parte da aproximação com a comunidade local, que aumenta a sensação de
segurança das pessoas, afirma Mariano. Em sua antiga gestão, diz ele,
foi a partir desses debates que se propôs priorizar a iluminação e bases
comunitárias abertas 24 horas.
Vigilância e Convênios
Outra alternativa encontrada pela cidade foi o convênio com a Polícia
Militar, batizado de Operação Delegada. De acordo com a prefeitura, os
quase 4 mil PMs que integram a equipe atuam "de forma intensiva na
fiscalização de comércio ambulante ilegal em ruas da capital" e no
combate "a invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco".
Mariano considera importante o aumento no efetivo de policiais, mas
discorda da atuação.
"A presença da atividade Delegada tem que ser remanejada para onde há
situações mais vulneráveis ao crime, onde haja mais furtos e roubos.
Temos que aproveitar a maior presença da PM para diminuir determinados
crimes da periferia", defende ele.
A vigilância por câmeras também é uma alternativa para melhorar a
segurança; no entanto, o especialista alerta para o risco de achar que
ela basta. "Sou um defensor do videomonitoramento integrado da cidade,
mas ela é só uma ferramenta para qualificar a atuação. Não pode cair no
fetiche de que câmera vai resolver a segurança", alerta ele,
acrescentando a importância da vigilância compartilhada. "A proposta é
integrá-la ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ao
trânsito, à Defesa Civil, para que as ações de segurança urbana envolva
outras instituições, e possamos otimizar e qualificar a ação da guarda."
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