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sábado, 5 de janeiro de 2013

Guarda Municipal Deve Ter Ação Social e Comunitária: Defende Especialista



Guarda Municipal de Salvador-BA

Pelo artigo 144 da Constituição Federal, a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e judiciário cabe aos Estados. Apesar disso, o prefeito de uma cidade onde 16% das pessoas apontem a falta de segurança como a principal preocupação não tem como se eximir do debate.

O dado, obtido em pesquisa Datafolha de junho deste ano, coloca o assunto como o segundo que mais prejudica a vida na cidade (atrás apenas de Saúde), e obriga os prefeitos a pensarem em mediações de conflito, parcerias com a PM, atribuições de guardas, projetos sociais e até iluminação pública. Os outros dois temas apontados pela pesquisa como críticos são saúde e transporte.

O mesmo artigo da Constituição permite aos municípios ter guardas municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações". No entanto, o efetivo pode ter um resultado melhor para a comunidade se a guarda atuar na prevenção, principalmente nas escolas municipais, afirma Benedito Mariano, ex-secretário de Segurança Urbana de São Paulo (2002-2004) e atual titular da pasta em São Bernardo do Campo.

"O que o prefeito pode fazer pela segurança é fundamentalmente atuar na prevenção da violência e do crime. O município tem mais condições de fazer ações preventivas. Do ponto de vista da Guarda Civil Metropolitana, a principal ação preventiva é segurança escolar", defende ele. Apesar de Mariano ter participado do programa de governo do petista Fernando Haddad, não há nenhuma proposta específica para os estabelecimentos de ensino em seu programa de governo; apenas uma menção, onde se diz que "a Guarda Civil Metropolitana já não está presente nas escolas municipais".

"Não é o guarda como bedel, mas é tornando a região segura, a caminhada de volta", diz o cientista político Guaracy Mingardi, ex-secretário de Segurança de Guarulhos, ex-diretor na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, também é preciso mobilizar os guardas para protegerem parques, praças e postos de saúde.

Ação Social e Comunitária

Como atuação complementar à prevenção, a Guarda pode atuar em ações sociais, defende Mariano. "O grande desafio do município é reunir ações preventivas por parte da GCM com ações sociais que visam diminuir a violência. Acho importante ter projetos sociais em especial na periferia que possa contribuir para criar uma cultura de paz."

A participação em projetos sociais ou reuniões com a população fazem parte da aproximação com a comunidade local, que aumenta a sensação de segurança das pessoas, afirma Mariano. Em sua antiga gestão, diz ele, foi a partir desses debates que se propôs priorizar a iluminação e bases comunitárias abertas 24 horas.

Vigilância e Convênios

Outra alternativa encontrada pela cidade foi o convênio com a Polícia Militar, batizado de Operação Delegada. De acordo com a prefeitura, os quase 4 mil PMs que integram a equipe atuam "de forma intensiva na fiscalização de comércio ambulante ilegal em ruas da capital" e no combate "a invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco". Mariano considera importante o aumento no efetivo de policiais, mas discorda da atuação.

"A presença da atividade Delegada tem que ser remanejada para onde há situações mais vulneráveis ao crime, onde haja mais furtos e roubos. Temos que aproveitar a maior presença da PM para diminuir determinados crimes da periferia", defende ele.

A vigilância por câmeras também é uma alternativa para melhorar a segurança; no entanto, o especialista alerta para o risco de achar que ela basta. "Sou um defensor do videomonitoramento integrado da cidade, mas ela é só uma ferramenta para qualificar a atuação. Não pode cair no fetiche de que câmera vai resolver a segurança", alerta ele, acrescentando a importância da vigilância compartilhada. "A proposta é integrá-la ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ao trânsito, à Defesa Civil, para que as ações de segurança urbana envolva outras instituições, e possamos otimizar e qualificar a ação da guarda."

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