Tramita
de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça
da Câmara Federal, o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1,2 mil
mensais para os Guardas Municipais em todo o Brasil. Segundo o texto, do
deputado André Moura (PSC-SE), o valor terá de ser reajustado anualmente pela
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pois hoje a uma disparidade muito grande entre os vencimentos e remunerações da categoria profissional. Segundo a
assessoria de comunicação da Guarda Municipal de Salvador, um agente recebe
atualmente, na capital baiana, vencimento-base de R$ 773,89 acrescidos de Gratificação de competência, de R$ 591,87 (76% setenta e seis por cento), e
por Adicional de Risco de Vida, de R$ 309,56 (40% quarenta por cento). Pesquisa do IBGE
divulgada em julho deste ano aponta que 40,8% dos municípios baianos têm Guarda
Municipal.
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