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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Conselho Tutelar, MP, GM e PM Realizam Ação de Combate ao Abuso de Som e a Venda de Bebida Alcoólica e Cigarros a Menores de Idade.

Promotor de Justiça- Francisco Túlio

     O Conselho Tutelar e o Ministério Publico de Cocal, juntamente com a Guarda Municipal e a Policia Militar, realizaram na manhã desta terça-feira (17/12), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cocal, uma audiência publica com donos de bares, casa de shows, pousadas, carrocinhas e carros de som.
" A audiência Pública foi transmitida ao vivo pela rádio tropical Fm para todo município de Cocal."
    A audiência, teve como objetivo conscientizar estes negociantes e a sociedade em geral acerca da proibição da venda de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que causem dependência física ou psíquica para crianças e adolescentes, além da proibição de jogos como bilhar, sinuca e gêneros e também a proibição de menores conduzindo veículos automotores. De acordo com o Promotor de Justiça Francisco Túlio, a ação também busca alertar quem vender, fornecer, ainda que gratuitamente, servir ou entregar, de qualquer forma, aqueles produtos a menores de 18 anos, configura em crime previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, com pena de prisão de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir em crime mais grave. 
     O Ministério Público também se manifestou contrario ao barulho e após varias reclamações, optou pelo cumprimento da lei do silencio, aprovada desde o ano de 2007, porém, em nosso município essa lei não está sendo respeitada. Portanto, é um mito acreditar que alguém tenha o direito de fazer barulho até às 22:00 horas.  
  Mesmo durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população, que é de 70 decibéis. Para o cumprimento da lei do silencio, o Promotor e a Policia Militar concordaram em criar um mecanismo para efetivamente coibir os abusos cometidos principalmente pelos donos de bares, carro de som, paredões e similares. A Policia fiscalizará o "barulho" munido com um Medidor de Nível de Pressão Sonora (decibelímetro), caso haja excesso do som e denuncia. Para a lei vigorar, precisa-se da participação da sociedade, por meio de denúncias e com a conscientização em relação aos temas abordados, que vista mudar paradigmas, primeiramente de forma educativa”, ressalta o Promotor. Ele destaca que todo munícipe que presenciar a venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos, ou pertubação provocada por excesso de som, pode denunciar a irregularidade, por meio dos telefones da Polícia Militar e conselho tutelar.
       Mesmo durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população, que é de 70 decibéis. Para o cumprimento da lei do silencio, o Promotor e a Policia Militar concordaram em criar um mecanismo para efetivamente coibir os abusos cometidos principalmente pelos donos de bares, carro de som, paredões e similares. A Policia fiscalizará o "barulho" munido com um Medidor de Nível de Pressão Sonora (decibelímetro), caso haja excesso do som e denuncia. Para a lei vigorar, precisa-se da participação da sociedade, por meio de denúncias e com a conscientização em relação aos temas abordados, que vista mudar paradigmas, primeiramente de forma educativa”, ressalta o Promotor. Ele destaca que todo munícipe que presenciar a venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos, ou pertubação provocada por excesso de som, pode denunciar a irregularidade, por meio dos telefones da Polícia Militar e conselho tutelar.







 

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