Membro da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) defendeu a aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 durante nesta quarta-feira, 23,
durante o IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate,
que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida.
Dorinha disse que a Guarda Metropolitana já faz um trabalho importante e que pode ser mais bem aproveitado também na segurança pública. “Eu vejo na minha cidade Palmas o trabalho da Guarda zelando pelo patrimônio público e atuando no apoio à educação no trânsito. Tenho certeza de que essa categoria de atuar também na segurança da população”, disse a parlamentar.
A categoria quer a votação da PEC 534/02, que regula e amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
O presidente do Sindicato da Guarda Metropolitana de Palmas Eduardo Aires disse que a aprovação da PEC é uma forma de respeito à categoria. “Estamos pedindo o apoio à bancada do Tocantins na Câmara para aprovar essa PEC. A Guarda Metropolitana pode ser muito bem aproveitada na segurança pública. A sociedade nos reconhece e nos parabeniza”, disse Aires. Participaram do seminário 42 guardas metropolitanos de Palmas, 16 de Porto Nacional e dois de Monte do Carmo.
A categoria também defende alterações no Projeto de Lei 1332/03, que também dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e que deverá ser votado na próxima quarta-feira, 29. Segundo a categoria, o PL contém vícios que condicionam o trabalho das guardas. “Nós queremos autonomia própria de policiamento para gerenciar as nossas ações. Queremos que a Guarda seja liberada para fazer aquilo que ela já faz quando necessário, mas dentro da legalidade, com poder de polícia”, disse o assessor de assuntos do interior do sindicato, Vilson Melo.
Deputada Dorinha se comprometeu em colaborar com as reivindicações da categoria e discutir com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Efraim Filho sobre as solicitações da guarda.
Dorinha disse que a Guarda Metropolitana já faz um trabalho importante e que pode ser mais bem aproveitado também na segurança pública. “Eu vejo na minha cidade Palmas o trabalho da Guarda zelando pelo patrimônio público e atuando no apoio à educação no trânsito. Tenho certeza de que essa categoria de atuar também na segurança da população”, disse a parlamentar.
A categoria quer a votação da PEC 534/02, que regula e amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
O presidente do Sindicato da Guarda Metropolitana de Palmas Eduardo Aires disse que a aprovação da PEC é uma forma de respeito à categoria. “Estamos pedindo o apoio à bancada do Tocantins na Câmara para aprovar essa PEC. A Guarda Metropolitana pode ser muito bem aproveitada na segurança pública. A sociedade nos reconhece e nos parabeniza”, disse Aires. Participaram do seminário 42 guardas metropolitanos de Palmas, 16 de Porto Nacional e dois de Monte do Carmo.
A categoria também defende alterações no Projeto de Lei 1332/03, que também dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e que deverá ser votado na próxima quarta-feira, 29. Segundo a categoria, o PL contém vícios que condicionam o trabalho das guardas. “Nós queremos autonomia própria de policiamento para gerenciar as nossas ações. Queremos que a Guarda seja liberada para fazer aquilo que ela já faz quando necessário, mas dentro da legalidade, com poder de polícia”, disse o assessor de assuntos do interior do sindicato, Vilson Melo.
Deputada Dorinha se comprometeu em colaborar com as reivindicações da categoria e discutir com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Efraim Filho sobre as solicitações da guarda.
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