A PEC trata da ampliação das competências das guardas municipais
Nesta semana foi realizado o 4º Seminário Guardas Municipais e
Segurança Pública, que contou com a presença do presidente da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados, deputado
federal paraibano Efraim Filho (DEM). O tema do evento foi proposto
pela organização não governamental Segurança dá Vida, com o intuito de
discutir a ampliação do papel das guardas municipais.
Efraim Filho informou que o intuito do debate é discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências
das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado,
essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da
população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de
bens, serviços e instalações municipais.
“Temos um instrumento fantástico a nossa disposição que são as guardas
municipais, precisamos auscultar a população e a sociedade civil
organizada o Congresso precisa se posicionar o quanto antes” concluiu
Efraim.
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