O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, criou a Guarda Civil Municipal. A
medida foi oficializada por meio do decreto 12.826, de 3 de setembro
último e, segundo o secretário de Segurança Pública de Taubaté, Tenente
Orlando Lima, regulamenta dispositivo da Lei Complementar 001/90.
De acordo com o secretário, com a criação da Guarda Civil a
administração municipal irá agora elaborar projeto de convênio com a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. “Hoje nós
contamos com um efetivo de 300 guardas que passarão por treinamento que
deverá ser ministrado pela Polícia Militar”, informou Lima.
Pelo decreto assinado por Peixoto, a Guarda Civil Municipal terá quatro
atribuições básicas, entre os quais o “policiamento preventivo em geral
dentro dos limites da competência municipal”.
Essa vigilância será direcionada para vias e logradouros públicos,
próprios municipais e, inclusive, para preservação da fauna e da flora,
visando também o “bem-estar social” e a “ordem pública”.
O decreto ainda prevê que a Guarda Civil atuará em colaboração com
órgãos estaduais e federais, no atendimento da população “em eventos
danosos” e em auxílio às operações da Defesa Civil.
“Estamos consolidando um projeto importante para a nossa cidade”,
afirmou Peixoto. Segundo o prefeito, a criação da Guarda Civil Municipal
“vai ser um importante instrumento para melhorar a segurança pública em
Taubaté”.
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