GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA NOVA (BA) PROMOVE A ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Preparativos para a atuação da Guarda Municipal no evento de comemoração do aniversário do município.

Com um efetivo de 21 guardas e uma viatura, a Guarda Municipal, manteve a ordem pública e a tranquilidade de todos os participantes do evento de comemoração do aniversário da cidade, que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2013.

O evento ocorreu durante todo o dia, iniciando com o asteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Várzea Nova, na praça Fernando Dailton, no centro da cidade, com a Guarda Municipal prestando continência ao pavilhão nacional no momento de seu asteamento, que teve a presença do Prefeito Dion Avelino da Silva e a sua Primeira Dama, a da Secretaria de Educação Autina. Após teve uma missão na Igreja Católica do município, realizada pelo padre Romero. Durante também todo o dia teve apresentação da fanfara do município e também barracas com artesanato local, oferecendo cortes de cabelo e orientação a população sobre diversos assuntos tudo de forma gratuita para todos os participantes deste evento. Informações passadas pelo GM Agenario Nascimento.

Fonte do texto: GM Alan Braga – Secretario do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM

GCMs de Santo André iniciam reuniões para sensibilizar prefeitura quanto ao baixo salário e função delegada

Cerca de 50 GCMs compareceram no dia 25/02/2012 no Plenarinho da Câmara Municipal de Santo André o objetivo principal desta reuniões é sensibilizar a Prefeitura quanto a precariedade em que vive a Guarda com baixos salários , falta de plano de carreira ,corte de horas-extras e para o não pagamento da função delegada aos PMs.

Segundo os organizadores, o movimento é apolítico e só visa o diálogo com a administração quanto ao baixo salário que os GCMs recebem em média 1670,00 muitos GCMs haviam nos últimos anos abandonados seus bicos e estavam se dedicando a realizar escala de hora-extra na Guarda para amenizar sua situação miserável ,como prestar um serviço público com excelência recebendo pouco mais de mil reais. Calculem. Um aluguel, simples, é em torno de R$ 900, água, luz, telefone,gasolina, se tiver carro. E roupas. E o colégio dos filhos. Quanto se precisa mesmo para sustentar uma família e ter uma vida decente? Quanto se precisa, mais do que isso, para ter perspectiva? Sonho?

Nos últimos dias os GCMs tiveram surpresa ao terem suas horas-extras reduzidas saiu na imprensa que o atual prefeito Carlos Grana anunciou o contingenciamento de 34% do Orçamento mas a sensação que se tem na Guarda é de um corte maior os GCM estavam realizando uma média de 4 escalas extras por quinzena o que foi reduzido para 1 plantão de extra.

Muitos perdem dias e noites de folga com a finalidade de complementar a renda devido à baixa remuneração paga pelo município realizando segurança privada. 

GCM Jonidas (nome fictício) há 22 anos na Guarda. Ele dá o próprio exemplo, pois foi por muitos anos motorista de ônibus quando entrou na corporação. “Na época nosso salário já era ruim. Isso não é de hoje. Já é histórico que a GCM paga mal. Então, eu saía da Guarda e ia trabalhar como motorista. Também trabalhei em posto de gasolina e em portaria de restaurante. Fiz três bicos , por necessidade. Tinha três filhos e com o baixo salário, ficava feliz quando conseguia um trabalho extra ou horas-extras. Eu criei os filhos através do bico e de hora-extra também.

Um dos fatores que preocupa a Guarda é em relação ao pagamento da função Delegada aos PMs a prefeitura informa que está com dividas e tem que reduzir as horas-extras de todos servidores mas para pagar r$ 160,00 por 8 horas de trabalhado a um PM teria verba sendo que um GCM recebe em média  r$ 150,00 por 12 horas de trabalho o que seria mais rentável ao município ? 

A função delegada também enfrenta problemas na esfera legal segundo os GCM que participaram do evento.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/gcms-de-santo-andre-iniciam-reunioes.html

AMERICANA/SP: Anjos da Guarda da GAMA capacitam outras Guardas Municipais

Sucesso da iniciativa tem gerado interesses de outras cidades na implementação do projeto, que em Americana completa um ano de existência

Trabalho implementado há pouco mais de um ano em Americana, os Anjos da Guarda, da GAMA (GuardaMunicipal de Americana), começa a colher os frutos do sucesso da iniciativa. O projeto, inserido na já estabelecida Ronda Escolar, tem a proposta de aproximar crianças e adolescentes dos patrulheiros, que desempenham trabalho educativo de prevenção.

E ele se estende além do ambiente escolar. “Temos feito palestras também emempresas e até mesmo paróquias, para uma aproximação maior com apopulação”, destaca o sub-inspetor Fernando Faria, coordenador dos Anjos daGuarda. Os patrulheiros são treinados a falar com todas as faixas etárias sobre assuntos como drogas, criminalidade, bullying e violência com palestras educativas.

E este trabalho tem chamado atenção de guardas municipais de outras cidades,que têm procurado a direção da GAMA para aprender mais sobre o projeto. Nas últimas semanas, as guardas de Indaiatuba e Louveira estiveram na sede dacorporação em Americana para um trabalho de capacitação para a implementaçãodo projeto em seus municípios. E segundo o sub-inspetor Fernando, a procura continua.

“Diante do sucesso da iniciativa, outras cidades já nos procuraram interessadas e as conversas estão evoluindo para a adoção do mesmo modelo. Só estamos aguardando o agendamento”, disse, apontando as cidades de Valinhos e Boa Esperança (MG) como as próximas a participar da capacitação.

Os 12 patrulheiros da GAMA que fazem parte do projeto passaram por vários processos de capacitação, um deles pelo Denarc (Departamento de Narcóticos) deSão Paulo; eles também possuem treinamento em Libra (linguagem de sinais),primeiros socorros para crianças, desenvolvimento infantil, comunicação, entre outros.

Do leque de atividades desempenhadas pelos Anjos da Guarda, estão palestras preventivas, patrulhamento, ronda interna e externa nas escolas em trabalhoconjunto com diretores e professores das instituições de ensino americanenses. Para chamar atenção dos alunos, são feitos teatros de fantoches, apresentaçõesdo canil e visitas agendadas ao CTG (Centro de Treinamento da GAMA) com atividades educativas.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/americanasp-anjos-da-guarda-da-gama.html

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JEREMOABO (BA) PUBLICA NOTA DE REPÚDIO A AÇÕES DO COMANDANTE DA INSTITUIÇÃO

Saudações Azul Marinho,

         Gostaria de aqui manifestar meu total repudio perante um fato ocorrido segunda feira dia 18 no que diz respeito a “Derrubada dos Trailers”, na qual Secretaria de Administração do município baixou uma portaria sobre o ordenamento do espaço urbano, especificando as questões de qualquer ordenamento de qualquer estabelecimento instalado em vias públicas como os “Trailers de lanches”, onde um advogado ao publicar nos trailers a decisão do juiz substituto de Paulo Afonso favorável aos donos dos “Trailers” para permanecer no espaço público alegando que a secretaria não tinha tal poder de baixar tal ordenamento através dessa portaria, foi interrompido por um Guarda Municipal, ou melhor, pelo comandante da Guarda Municipal por codinome Sargento Helio, primeiro que não conheço na estrutura da guarda municipal a patente de sargento, isso mostra que na guarda ele quer ser Policial Militar. Veja a notícia dessa situação neste link: Justiça suspende portaria da Secretaria de Administração

Comandante da Guarda Municipal (Sargento Hélio) ameaçando advogado com a mão em sua arma de fogo

Comandante da Guarda Municipal (Sargento Hélio) ameaçando advogado e tentando impedi-lo de colocar a decisão judicial favorável comerciantes

        Agora vamos ao que interessa: o advogado ao ser indagado pelo comandante da guarda o que por sinal já se mostra totalmente despreparado, pois não se apresentou e já foi logo ordenado que o advogado se afastasse dali isso com abuso de poder dos tempos da ditadura. Veja que falta de preparo! Como para toda ação há uma reação o advogado pediu respeito e o mesmo “Colocou a mão na arma que estava no coldre (supostamente um revolver calibre 38) onde o mesmo não respeitando a lei sobe e desce as ruas de Jeremoabo portando está arma como se ainda estivesse na ativa da policia militar”. Sou Guarda Municipal e a primeira coisa que procurei saber foram meus deveres para depois saber meus direitos, é sabido que para a instituição Guarda Municipal ser armada é preciso cumprir o estatuto do desarmamento:

Lei nº 10.826 de 2003, onde em seu capitulo III art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. Ou então através de uma decisão judicial como ocorreu no município de Própria – SE uma cidade com aproximadamente 28 mil habitantes, onde no entendimento da magistrada o estatuto do desarmamento fere o principio constitucional da isonomia.

Além disso, o município tem que assinar um convênio com a Polícia Federal liberando o porte de arma de fogo para os guardas municipais deste município além disso de cumprir todos os requisitos legais da Lei nº 5.123/04 em seus art. 40 a 44, que versa sobre a quantidade mínima de treinamento em armamento e tiro para guardas municipais estarem aptos ao porte de arma de fogo, e antes mesmo de iniciar os treinamentos com arma de fogo feito por um instrutor credenciado pela Polícia Federal para ministrar este curso, o agente da guarda municipal obrigatoriamente tem que passar por avaliação psicológica afirmando que ele esta apto a porta arma de fogo, o município através da Guarda Municipal tem que apresentar um plano de atuação definindo todas as atribuições a serem exercidas pela instituição após o armamento, e a instituição também tem que possuir Ouvidoria e Corregedoria próprios.
Ou seja, a lei é clara! Ai eu fico me perguntando: Como pode um agente de segurança pública que está para fazer cumprir a lei a infringe? Como pode um delinquente deste, digo delinquente, pois quem descumpre a lei é um delinquente mesmo, comandar uma guarda municipal?
Sobre os desmandos que acontece na minha classe, este não irei nem explanar aqui, mas pelo fato ocorrido com um advogado tomem por base o que o “Comandante” é capaz de fazer com os guardas municipais. Mas para isso terei uma oportunidade ao vivo para comentar e dividir com a sociedade o total descaso para com uma instituição Guarda Municipal que tanto fez para população Jeremoabense e não merecemos tamanho descaso.
Peço a prefeita Anabel que apure o caso é não somente isso que está acontecendo, depois deste caso do advogado já teve um caso mais apavorante ainda é só apurar, isso se já não já chegou ao conhecimento da prefeita.
Já aviamos passado muitas aberrações do comandante para secretaria Dr. Michele e ela achou por bem mantê-lo no cargo.
Comandante peça para sair, você envergonha nossa classe, não merece vestir nosso manto azul marinho!
Que vergonha (Desabafo).

 Fonte: http://febaguam.blogspot.com.br/2013/02/associacao-dos-guardas-municipais-de.html

 

GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR): PREFEITO VAI TRANSFORMAR A GM EM POLICIA MUNICIPAL COMO É EM PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Freut (PDT), apresentou propostas como a transformação da Guarda Municipal em Polícia Comunitária, com coordenação de um gabinete de gestão subordinado diretamente ao prefeito. De acordo com a proposta de Freut, a Guarda Municipal de Curitiba deve ser transformada na primeira Polícia Comunitária do Brasil. Esta foi uma das mudanças sugeridas durante a campanha, que envolvem ainda a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos agentes, na criação da Academia, do Estatuto e da Corregedoria da Guarda Municipal.

A atuação dos atuais guardas deve ser ampliada com a contratação de novos agentes, chegando a um efetivo de 1,5 mil até o final do mandato, praticamente dobrando o número de guardas. A proposta de transformação envolve o trabalho com inteligênica e estratégia com o auxílio de câmeras e módulos.

A previsão apresentada por Freut é de que sejam instaladas mil câmeras de videomonitoramento em locais estratégicos de Curitiba. Estas câmeras devem fazer a segurança de casas e do comércio e auxiliar os trabalhos das policias Civil e Militar, através da troca de informações e apoio técnico. O conteúdo deve ser gerido por uma Central de Inteligência que deve compreender todas as regionais da cidade.

As imagens devem ser utilizadas pelos módulos de Polícia Comintária que devem ser instalados em todas as regionais, segundo o prefeito eleito. Cada uma delas contará com um prédio pequeno que servirá como base de atuação da policia da região, além dos módulos móveis. Equipes da Polícia Comunitária devem circular pelas ruas dos bairros para complementar o trabalho de patrulhamento.

Videomonitoramento

As ações relativas à segurança pública serão coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada, sob comando do próprio prefeito. Segundo Freut, todas as secretárias municipais devem ser envolvidas neste gabinete, facilitando as ações de segurança. Desta forma, o prefeito pretende fortalecer a Guarda Municipal e prevenindo ações de criminalidade.

Participação Popular

Durante a campanha, Freut ressaltou que a população deve ter grande participação na elaboração de Planos de Segurança locais e regionais. Segundo a proposta, as sugestões devem chegar através dos conselhos comunitários, que rião alertar para as necessidades e problemas de cada região. Desta forma, situações que colocam a segurança em risco, como a falta e iluminação pública, por exemplo, devem chegar de maneira mais ágil até as autoridades.

Fonte: http://guerreirosdesangueazul.blogspot.com.br/2013/01/prefeito-de-curitiba-vai-transformar.html

Mobilização Nacional das GCM/GM

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
Blog Miliciano Municipal
email: gcmelvis@hotmail.com

O Assunto de hoje é sobre as Gestões Executivas Locais (Municípios), os Guardas Civis Municipais de Norte a Sul, de Leste a Oeste devem estar mobilizados na direção do fortalecimento de nossas instituições, todos os GCM devem estar atentos e propor a execução de politicas públicas de segurança e politicas de segurança pública as equipes de governo que assumiram ou reassumiram as Prefeituras no inicio desse mês, caros irmãos e irmãs pensar Segurança Pública não é algo fácil, mas também não é tão complexo como pregam alguns, para sair da inércia temos de marchar.

Você poderá  estar se perguntando, mas por que os Prefeitos ou Prefeitas devem ser estimulados a inserir metas de Segurança Pública no Plano Plurianual, no Plano Diretor, fazer previsão de reservas financeiras na Lei de Diretrizes Orçamentárias e descrever metas e objetivos em Cartas de Compromisso de Gestão Municipal, focando as nossas Corporações?

A Segurança Pública é uma necessidade social e um bem comunitário, não é uma competência exclusiva dos estados federados, as três esferas de governo no Brasil tem competências comuns com relação a esse assunto, e todas também tem a chamada competência residual, os legisladores sabiamente não aprovaram clausula de exclusividade de competência quanto às ações, modalidades e processos de polícia administrativa, exceto a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal), que tem competência constitucional exclusiva na apuração de crimes onde a União Federal figure como vítima, ou nos crimes de narcotráfico internacional, tráfico internacional de pessoas e outros que exigem ampla jurisdição de ação operacional, interestadual ou até transnacional.

Observem de forma mais atenta a cabeça do Artigo 144 afirma textualmente quando diz que aSEGURANÇA PÚBLICA é dever do estado direito e responsabilidade de TODOS, e “estado” em direito é toda organização político administrativa, baseada em determinado território (Espaço geográfico), com governo constituído.

Nessa linha técnica sem fugir a qualquer regra de hermenêutica jurídica, a União Federal, os Estados Federados e os Municípios são organizações políticas administrativas, o destaqueTODOS  é amplo e inclui obviamente a Guarda Civil Municipal e o profissional de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal, não há como pedir isenção dessa responsabilidade, pois é afeta a segurança das pessoas e do patrimônio amealhado por elas, é afeta também a existência plena e garantida das três esferas de governo nas três modalidades de poder, cada esfera de governo possui uma Força Pública que lhe garanta a existência e a execução de suas ações.

A idéia de que as Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais ao receberem parcela de competência de Poder de Polícia sobre pessoas, poderá transformar-se em “Guarda Pretoriana” a serviço dos Alcaides ou Alcadezas é “Mera balela para desvirtuar e enfraquecer o debate”,  A Presidência da Republica tem suas Forças Armadas, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal tem suas Polícias Militares e Polícias Civis, os Prefeitos Municipais podem e devem ter suas Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais, bem equipadas, instruídas e instrumentalizadas para a Defesa Social, Proteção Cidadã e Garantia de Execução do Ordenamento Administrativo Municipal bem como a defesa da comunidade.

Sem essa de “Guarda Pretoriana a serviço do Prefeito ou da Prefeita”, se abusos e desvios vierem a acontecer existem as Câmaras Municipais, o Ministério Público, a Imprensa e a própria SOCIEDADE que poderá colocar freio a qualquer momento nos desmandos, penso que esse “adesivo vedante do debate” não cole mais em lugar algum desse Brasil, esse discurso de “Guarda Pretoriana” é bem conservador, pobre de espirito, ridículo na forma apresentada, mal intencionado politicamente e despido de razões morais, éticas e legais, se o modelo policial proposto por SIR ROBERT PEEL em 1826 funciona até os dias atuais em Londres (Força Policial Metropolitana Londrina com segmento uniformizado e segmento em trajes comuns), qual o motivo de não funcionar nesse pais tão moderno quanto o BRASIL? que importa tudo que é costume do exterior, mirem no exemplo da Argentina com  sua Força Policial Metropolitana, mais a frente faço a assertiva da necessidade de “Controle Externo”, não esqueçamos das necessárias  Corregedorias e Ouvidorias, já previstas em diplomas legais que tratam da questão das GCM/GM.

Bem... O nosso sistema constitucional vigente confere plena autonomia aos municípios quanto a execução de suas politicas, fazendo menção inclusive que os municípios podem legislar em assuntos de interesse local, regra inscrita no Artigo 30 da C.F.  Pensem meus caros... Se há algo “mais local” que a definição de políticas para a educação, saúde, trabalho e Segurança Pública, todos nascemos, crescemos e morremos nos municípios, é natural então pensar que os Prefeitos e Prefeitas tem muito mais atribuições legais nas questões da Segurança Pública do que possam pensar ou possam ser “estimulados a não pensar nessa questão”.

Os Chefes do Executivo Local que demonstrarem em suas falas que estão pensando somente as questões de iluminação pública, ordenamento urbano e conservação patrimonial, (Discursos batidos do inicio dos anos 90, já há muito ultrapassados, cansativos e de pouca relevância), devem ser orientados e informados por meio do envio da proposta técnica quanto a inserção entre as metas e objetivos de governo, as politicas de preventividade na Segurança Pública, por meio de ações práticas das Guardas Civis Municipais, colocando em prática o esquecido policiamento preventivo, pró ativo, comunitário, com foco no cidadão de bem que corresponde na média a 97% (Noventa e sete da população), trabalhadores que recolhem seus impostos, andam dentro das margens da lei, tem comportamento social produtivo e acatam as normas editadas pelo Poder Público (Leis), querem e precisam de uma polícia local, preventiva, moderna, eficiente, presente, protetora, aliada, companheira e cidadã, que seja pro ativa e tenha identificação social com a comunidade, cujo DNA seja o mesmo dos 97% da população a qual vai servir.

Esse,  irmãos e irmãs tem de ser o foco da moderna polícia preventiva e comunitária que estamos construindo no nosso dia a dia, que ainda não existe por direito no Brasil, mas cuja população clama pela existência, temos três milhões de assinaturas protocoladas no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 534/A) pronta para ser votada e um Marco Regulatório (PL 1332), caminhando a passos largos para aprovação, com apoio institucional do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, compromisso tão bem afirmado durante o XXII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais na cidade de São Paulo em dezembro de 2012, pelos representantes máximos desses órgãos públicos, (Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça e Dra. Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública).

As Corporações de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal devem estar necessariamente bem uniformizadas, hierarquizadas funcionalmente, possuir carreira única, ensino profissional de qualidade com prevalência ao respeito aos direitos da pessoa humana, da defesa cidadã e da proteção social, possuírem controle externo, estruturadas material e humanamente para bem fazer os seus trabalhos,  o lastro jurídico não deve ser esquecido pois vai dar todo arcabouço legal de respaldo a Corporação e aos seus Agentes na manutenção da Lei e da Ordem.

Por oportuno é bom lembrar que as Câmaras Municipais podem por meio da adequação das Lei Orgânica Municipal conferir atribuições de manutenção da ordem pública, de proteção a população municipal, ordenamento urbano, fiscalização do transito de veículos automotores e proteção ambiental, bastando apenas boa vontade politica, o que é aprovado nas Câmaras Municipais das cidades, reflete nas Assembleias Legislativas e por fim no Congresso Nacional, pois há o eco formado pela ressonância politica das ações locais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais moram em que ente da Federação?, podem até residir funcionalmente em suas sedes administrativas de trabalho (Capital Federal ou Capitais Estaduais), mas semanalmente voltam para suas CIDADES!

Forte abraço a nação Azul Marinho, composta por mais de cem mil profissionais distribuídos nos mais distantes rincões desse continental pais chamado Brasil, Força e Honra. 

Fonte: http://gmpocobranco.blogspot.com.br/2013/02/mobilizacao-nacional-das-gcmgm.html

A SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe).

Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus órgãos de proteção para uma conseqüente melhora nesta problemática área social.

Com o recrutamento da violência e o aumento e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e, pelo fato das Policiais não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.

A sociedade brasileira é sabedora que a Instituição Policial Militar tem as suas ações voltadas primordialmente para a prevenção em virtude de ser uma força fardada, uniformizada, enquanto que a Polícia Civil, a Polícia Judiciária é incumbida da repressão ao crime, ou seja, é responsável por construir o alicerce do Processo Criminal através da investigação policial, do inquérito policial, para levar os delinqüentes ás barras da Justiça.

Entendem-se pelas matérias policiais e entrevistas diversas que o povo sabiamente, com toda razão, prefere a prevenção ao crime, por isso clama pela sua Polícia ostensiva, preventiva, pela sua Polícia uniformizada para frear a velocidade do crime e da violência, contudo, dado ao fato de que, cujo policiamento requer de um grande contingente em todos os Estados, em todas as cidades, infelizmente isso não ocorre a contento, pois com o sucateamento que os Governos fizeram com as Instituições Policiais ao longo dos anos, não evoluindo para acompanhar o crescimento populacional e marginal consequentemente, é praticamente, para não dizer impossível, que os Estados sozinhos possam arcar com tais responsabilidades reparadoras, por isso não há como os Municípios deixarem de concorrer com as suas parcelas de responsabilidades em busca da solução adequada para essa problemática e, em assim sendo, por obvio, as Guardas Municipais tem a bola da vez.

A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre Policias. O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas.

A crítica da imprensa e o clamor da sociedade por uma segurança pública mais eficaz levam-nos a um exame mais criterioso de que as Guardas Municipais devem realmente ultrapassar as suas atribuições constitucionais para tornarem-se força auxiliar da Polícia, em destarte, da Polícia Militar, vez que com a sua qualidade de ser uma instituição uniformizada, assim resta importante e necessária aos anseios popular.

O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais, destinadas somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º do citado artigo.

Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa e, a alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia Militar.

Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia policia e, quem policia é a Polícia que guarda e também vigia logo se subentendem que as Polícias e a Guardas Municipais caminham pari passos, ou seja, estão no mesmo barco, na mesma tempestade e com a mesma finalidade, qual seja, a proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do cumprimento e aplicação das Leis vigentes no país.

Bem verdade é que as Guardas Municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como também é verdade que em diversos Municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de arma de fogo e, noutros nada disso, por isso faz-se necessário uma melhor organização, uma organização ampla, que evidentemente só pode ocorrer com mudança constitucional quanto às suas atribuições com a conseqüente efetividade do poder de Polícia para os seus componentes, pois muitos estudiosos do tema assim também entendem favoráveis.

O funcionário público denominado Guarda Municipal em verdade é um agente de segurança pública do Estado apesar de trabalhar para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da admistração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público, ademais, as Guardas Municipais de hoje vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades de cada Município, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade local que consequentemente faz parte do contexto estadual e nacional.

Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que as Guardas Municipais já desenvolvem desde o primórdio da sua geração.

Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime.

Tais corpos municipais fortalecidos e expandidos para todas as cidades do país, por certo desafogariam as Polícias Militares e evitariam a expansão dos crimes nos seus municípios. Por sua vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de tudo, haveria em conseqüência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis.

Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir e mais valorizar profissionalmente as suas Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.

Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil e Blog da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro/Ba