Aprovado
isenção de IPI na compra de carros por policiais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou
proposta que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados aos
carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta
beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais,
civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do
deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para
policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O
substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção
(PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua
validade a partir do ingresso na carreira.
O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio
pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos
deslocamentos.
Capitão Assumção explicou que todas as categorias estão sujeitas aos
riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de
bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço. "Nem
que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos.
Sendo assim, não podemos exigir que a pessoa se exponha por três anos para
fazer jus ao benefício", argumentou. As informações são da Agência Câmara.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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