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sábado, 14 de setembro de 2013

VEJA COMO ANDA A PL 1332/2003


Projeto de Lei

PL 1332/2003 -  Inteiro teor


Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2003
Ementa
Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD

Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
10/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, Letra B.
11/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
07/08/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Apensados


Documentos Anexos e Referenciados


Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 30/05/2012 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CSPCCO, da Emenda 2/2003 da CSPCCO, da Emenda 3/2011 da CSPCCO, do PL 5959/2005, do PL 4821/2009, do PL 7937/2010, e do PL 201/2011, apensados, e pela rejeição do PL 2857/2004, do PL 3854/2004, do PL 7284/2006, do PL 1017/2007, do PL 3969/2008, do PL 6665/2006, do PL 4896/2009, e do PL 6810/2006, apensados. Inteiro teor

30/05/2012   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 27/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.332/03 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas; dos PL's nºs 2.857/04, 3.854/04, 6.665/06, 1.017/07, 3.969/08, 4.821/09, 4.896/09, 7.937/10 e 201/11, apensados, e das Emendas nºs 1/03, 2/03 e 3/11 da CSPCCO; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.959/05, 6.810/06 e 7.284/06, apensados. Inteiro teor

10/07/2013   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem Decrescente Andamento
25/06/2003
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
11/07/2003
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/07/2003
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Recebimento pela CSPCCOVN.
16/07/2003
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33856 COL 01. Inteiro teor
06/08/2003
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel
07/08/2003
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
20/08/2003
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
22/01/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apense-se a este o PL-2857/2004.
20/04/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
09/06/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CSPCCOVN, da EMC 2/2003 CSPCCOVN, e do PL 2857/2004, apensado. Inteiro teor
18/06/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004
25/06/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apense-se a este o PL-3854/2004.
23/07/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
28/09/2004
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste, com substitutivo; pela rejeição das emendas 1 e 2, apresentadas na Comissão, e pela rejeição dos apensados, PLs 2.857/04 e 3.854/04. Inteiro teor
10/03/2005
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
10/10/2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
06/04/2006
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Apresentação do PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
18/04/2006
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
07/07/2006
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
22/12/2006
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela aprovação deste, dos PLs 5.959/05, 6.665/06, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/03 e 2/03, apresentadas na CSPCCO, e dos PLs 2.857/04, 3.854/04, 7.284/06 e 6.810/06, apensados. Inteiro teor
31/01/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 528, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Inteiro teor
20/03/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apresentação do Requerimento nº 556/07, do Deputado Miro Teixeira, que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer ao PL 1332/03 e apensados.
21/03/2007
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. José Aníbal (PSDB-SP)
22/03/2007
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Indeferido o REQ nº 556/2007, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, eis que o PL nº 1332/2003, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e seus apensados foram regularmente distribuídos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para exame do mérito, e às Comissões de Finanças e Tributação - CFT e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para análise, respectivamente, da adequação financeiro-orçamentária e da constitucionalidade e juridicidade, não cabendo a criação de Comissão Especial, máxime com fundamento no art. 17, I, m, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para, em substituição àquelas Comissões Permanentes, proferir parecer sobre a matéria."
    DCD de 10/4/07 PÁG 15039 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-528/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 01 Inteiro teor
17/05/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
26/03/2008
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
19/09/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
19/03/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apense-se a este o PL-4821/2009. Por oportuno, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
23/03/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/06/2010
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 7096/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer reconstituição do Projeto de Lei nº 1.332/03, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências", e de seus apensados". Inteiro teor
28/06/2010
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Deferido o REQ n. 7096/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.332/2003 e de seus apensados, os Projetos de Lei n.s 2.857/2004, 3.854/2004, 5.959/2005, 7.284/2006, 1.017/2007, 3.969/2008 e 4.821/2009. Publique-se."
29/06/2010
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • À CSPCCO o projeto reconstituído, com os apensados: 2857/04, 3854/04, 5959/05, 7284/06, 1017/07, 3969/08 e 4821/09.
26/11/2010
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
16/12/2010
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
16/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2011. Inteiro teor
17/03/2011
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
18/03/2011
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2003, 2/2003 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, dos PLs 5.959/05, 4.821/09, 7.937/10 e 201/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.857/04, 3.854/04, 7.284/06, 1.017/07, 3.969/08, 6.665/06, 4.896/09 e 6.810/06, apensados. Inteiro teor
07/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2012)
16/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
28/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2003, 2/2003 e 3/2011apresentadas na CSPCCO, dos PLs nºs 5.959/05, 4.821/09, 7.937/10 e do PL 201/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.857/04, 3.854/04, 7.284/06, 1.017/07, 3.969/08, 6.665/06, 4.896/09 e 6.810/06, apensados. Inteiro teor
29/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Prazo de Vista Encerrado
30/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Francischini Inteiro teor
30/05/2012
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CSPCCO, da Emenda 2/2003 da CSPCCO, da Emenda 3/2011 da CSPCCO, do PL 5959/2005, do PL 4821/2009, do PL 7937/2010, e do PL 201/2011, apensados, e pela rejeição do PL 2857/2004, do PL 3854/2004, do PL 7284/2006, do PL 1017/2007, do PL 3969/2008, do PL 6665/2006, do PL 4896/2009, e do PL 6810/2006, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
06/06/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-2857/2004, PL-3854/2004, PL-5959/2005, PL-6665/2006, PL-6810/2006, PL-7284/2006, PL-1017/2007, PL-3969/2008, PL-4821/2009, PL-4896/2009, PL-7937/2010, PL-201/2011 apensadas.
11/06/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21054 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5505/2012, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
21/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
27/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.332/03 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas; dos PL's nºs 2.857/04, 3.854/04, 6.665/06, 1.017/07, 3.969/08, 4.821/09, 4.896/09, 7.937/10 e 201/11, apensados, e das Emendas nºs 1/03, 2/03 e 3/11 da CSPCCO; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.959/05, 6.810/06 e 7.284/06, apensados. Inteiro teor
03/07/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8145/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003". Inteiro teor
10/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8217/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003". Inteiro teor
10/07/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, Letra B.
11/07/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8145/2013 => PL 1332/2003.
  • Aprovado, por unanimidade o Requerimento nº 8.145, de 2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Nilmar Ruiz (PEN-TO); Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Lincoln Portela (PR-MG); e Márcio Marinho, Vice-Líder do PRB, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003.
11/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2857/2004, PL-3854/2004, PL-5959/2005, PL-6665/2006, PL-6810/2006, PL-7284/2006, PL-1017/2007, PL-3969/2008, PL-4821/2009, PL-4896/2009, PL-7937/2010, PL-201/2011 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
16/07/2013
PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
  • Retirado de ofício.
06/08/2013
PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013
PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
13/08/2013
PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8498/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão do PL 1332, de 2003, na Ordem do Dia". Inteiro teor
04/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8518/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003". Inteiro teor
09/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8543/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
11/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 8577/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1332, de 2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8583/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.332-B/2003, na Ordem do Dia". Inteiro teor
12/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 8595/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências"". Inteiro teor
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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Prefeito Fernando Fernandes Aumenta Efetivo da GCM com a Contratação de 40 Novos Policiais Municipais


Nos próximos meses Taboão da Serra contará com o reforço de 40 novos Guardas Civis para auxiliar na segurança pública local. Com a efetivação desses novos policiais a GCM passa de 163 para 203 guardas que passam a incorporar o novo quadro de funcionários da pasta de Segurança Pública.

“Com a incorporação desses jovens como Guardas Civis
Municipais, a GCM ganha força e volta a se tornar referência entre as corporações do Estado de São Paulo”, disse o prefeito Fernando Fernandes.

Os Alunos GCMs - como serão denominados nas próximas semanas- passarão pelo Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal, realizado no município, com duração de 640 horas, e serão instruídos a partir do que determina a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“O objetivo é dotar o candidato com os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o desempenho da função”, explicou o secretário de Segurança e Defesa Social, Gerson Brito.

Os servidores empossados são do último concurso da categoria, que há quase dois anos aguardavam ansiosos pela nomeação, muitos até mesmo sem mais expectativa de integrar o quadro da Guarda. “É a realização de um sonho. Já havia perdido a esperança de ser chamada”, declarou Jaqueline Aparecida dos Santos Laurentino, futura agente.

Já o servidor Hélder Tales Carvalho Ribeiro, acredita que somará à equipe. “Darei o melhor de mim. Sempre quis atuar nesta área e esta é minha grande oportunidade”, justificou.

O curso de formação, eliminatório e classificatório, é a última etapa prevista no edital antes de os agentes serem agregados à escala de serviço.

As demais fases compreenderam avaliação intelectual, exames médicos, testes físicos, avaliação psicológica, além de Investigação Social com a análise da vida pregressa do candidato e avaliação da conduta moral e social, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público.
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Piso Salarial das Guardas Municipais Pode Chegar a R$ 1,2 mil


           Tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara Federal, o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1,2 mil mensais para os Guardas Municipais em todo o Brasil. Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), o valor terá de ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pois hoje a uma disparidade muito grande entre os vencimentos e remunerações da categoria profissional. Segundo a assessoria de comunicação da Guarda Municipal de Salvador, um agente recebe atualmente, na capital baiana, vencimento-base de R$ 773,89 acrescidos de Gratificação de competência, de R$ 591,87 (76% setenta e seis por cento), e por Adicional de Risco de Vida, de R$ 309,56 (40% quarenta por cento). Pesquisa do IBGE divulgada em julho deste ano aponta que 40,8% dos municípios baianos têm Guarda Municipal.
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terça-feira, 3 de setembro de 2013

PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARTICIPA DE HOMENAGENS AO DIA 7 DE SETEMBRO NA LOCALIDADE DE INHARIM


capa1Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, aconteceu na localidade de Inharim, mais uma homenagem alusiva ao dia da Independência do Brasil. Na ocasião o Prefeito Divaldo Carneiro Soares, apoiador de todas as manifestações culturais e educacionais na rede municipal de ensino, esteve prestigiado o evento, acompanhado dos Vereadores José Nivaldo, Ediomar e Neide, da Secretária Executiva Silvana Fontenele e do Comandante da Guarda Civil Municipal Sávio Faustino.
capa2Na ocasião os alunos das escolas da localidade, apresentaram-se pelas ruas do vilarejo, expondo faixas e cartazes que homenageavam a referida data comemorativa, bem como a bela cidade de Viçosa do Ceará. Houve ainda o apoio da Guarda Civil Municipal que junto ao Prefeito Divaldo Soares, prestigiaram as homenagens produzidas pelos alunos da rede municipal de ensino.

Fonte: http://www.vicosa.ce.gov.br/
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GUARDA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ


COMUNICADO

A Guarda Municipal de Viçosa do Ceará, através da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano, pede a colaboração da população, especialmente de todos os residentes das ruas que farão parte do percurso do Desfile de 7 de Setembro, para que não estacionem seus veículos na via, entre  00:00 e 9:00 horas do dia 07 de Setembro de 2013, nos seguintes trechos: Rua José Siqueira (da Loja Ares Motos até a Praça do Cupido) Rua Padre José Beviláqua (da Praça do Cupido até o Pão da Vida),  Rua João Viana (do Pão da Vida até a Farmácia Vitória), Rua Omar Paiva (da Boutique Assunção até a Rua Lamartine Nogueira),  Rua Lamartine Nogueira (da Praça General Tibúrcio até o Ginásio Municipal) e Rua José Joaquim de Carvalho (da Escola Júlio de Carvalho até a Câmara Municipal). Desde já, o Comando da Guarda Municipal agradece o apoio e a compreensão de todos e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento.
 

Guarda Civil Municipal faz treinamento de Ordem Unida com alunos da Rede Municipal de Ensino

A Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, em parceria com a Secretaria de Educação, vem desde o dia 26 de agosto treinado noções de Ordem Unida (teoria e prática) com os alunos da rede Municipal de Ensino, os treinamentos são referentes aos preparativos para o desfile do dia 07 de setembro, ao todo serão contempladas 20 escolas, tanto da sede como do interior.
Além de Ordem Unida também são repassado aos alunos princípios de civilidade, e da importância de se comemorar essa data tão expressiva para o nosso País.
“O desfile cívico do dia 7 de Setembro serve justamente para lembrar uma data que simboliza a autonomia conquistada e a determinação do brasileiro, característica inerente dessa população”, palavras do Comandante Sávio Vidal Dias Faustino.
Lembrando que o desfile na Sede do Município acontecerá no sábado (07), por volta das 07 horas da manha, na Praça da Matriz.

Guarda Municipal de Viçosa do Ceará participa de Curso de Tecnologias não Letais


Nos dias 12 e 13 de agosto de 2013, uma equipe da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará, composta pelos Guardas Marques, F. Chagas, Rocha, Brito e Castelo Branco, participaram do Curso de Tecnologias não Letais, promovido pela Guarda Civil Municipal de Sobral, tendo como instrutores os Subinspetores Paulo Adriano Fernandes e Francisco Carlos Paulo Silva.

O Curso teve como objetivo capacitar os profissionais da Guarda Municipal sobre a importância de se conhecer e utilizar novas técnicas e tecnologias que auxiliam as forças de segurança.
Os componentes da Guarda Municipal tiveram total apoio e suporte da Administração Municipal durante os dias do curso, que sempre esteve preocupada com a qualificação profissional de seus colaboradores.

“Toda capacitação é de suma importância para melhoria da qualidade do serviço prestado a população” ressaltou o Comandante da Guarda Antônio Sávio Vidal Dias Faustino.


Fonte: http://guardamunicipalvicosace.blogspot.com.br/
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