Órgão responsável pela proteção do patrimônio público atua com viaturas quebradas e bases em situação precária
Até a estrutura da base localizada na sede da prefeitura precisa de reparos
A
Guarda Municipal é mais uma herança complexa deixada pela administração
do ex-prefeito Amazonino Mendes para o sucessor dele resolver. A
instituição, que tem papel primordial na proteção do patrimônio público,
está sucateada, com carros quebrados, bases operando em péssimo estado e
licitações que não trouxeram melhorias efetivas.
O
descaso é relatado por servidores públicos municipais que procuraram A
CRÍTICA sob a condição de anonimato. Em alguns casos, não há sequer
equipamentos para os guardas exercerem sua função.
Dos
dez carros que pertencem à Guarda Municipal e são necessários para o
monitoramento do patrimônio, por exemplo, sete não funcionam. No
entanto, no dia 22 de novembro de 2012 a prefeitura realizou uma
licitação para contratar uma empresa para fazer a manutenção e fornecer
peças para os veículos. Porém, é uma equipe de servidores da própria
Guarda Municipal que faz o conserto dos veículos atualmente.
As
edificações onde funcionam as bases da Guarda estão danificadas.
Segundo os servidores, as bases do Parque do Bindá, do terminal 1, no
Centro, além, das bases Leste, Norte e Oeste, e até mesmo a da sede da
prefeitura - onde a guarita está com a janela coberta com papelão -
precisam de reparos há quatro anos. Entre os materiais estão
fardamentos, munições não letais, 45 pistolas elétricas e cartuchos,
além de material de informática e condicionadores de ar de 12 mil e 24
mil BTUS.
Outro questionamento é
sobre contrato de prestação de serviço no valor global de R$ 1.876.976
para a locação, estruturação e operação de um centro de comando de
segurança que beneficiaria a Guarda Municipal, o Gabinete Militar, a
Defesa Civil e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O
contrato celebrado entre a prefeitura e a IIn Tecnologias LTDA não saiu
do papel, segundo relato dos guardas municipais. Eles também questionam
por que o pregão nº 136/2011, referente à construção do centro, está em
nome da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O contrato durou seis
meses.
O presidente da Associação dos
Servidores Públicos do Município de Manaus (ASPMM), João Tuma Filho,
confirmou algumas das reclamações e disse que o descaso com os
servidores da Guarda Municipal se intensificou nos últimos quatro anos.
Segundo ele, os servidores procuraram a associação e relataram as
condições de trabalho no ano passado. Porém, o secretariado da gestão
anterior da prefeitura não dava abertura para discutir o assunto.
“Diálogo não existia e os guardas municipais não tinham como expor a
situação. O problema não era o prefeito, que chegou a nos receber, mas o
secretariado dele que trabalhava só com imposições. Tudo era imposto. A
regra era: ou aceita sem questionar ou está na rua. Eles obrigavam pais
de famílias a se submeter a condições inadequadas de trabalho”, disse.
Órgão avalia mudança nas bases
O
Gabinete Militar esclareceu, por meio de sua assessoria de comunicação,
que a atual administração fez um levantamento das bases da Guarda e
está analisando se mantém os espaços e se realoca servidores para áreas
mais necessitadas, tais como praças e terminais de ônibus. Sobre a
manutenção dos carros oficiais, o órgão está elaborando um edital para
contratar uma empresa para fazer o serviço.
Quanto
à construção de um centro de comando, o Gabinete Civil informou que o
órgão gerador foi a Semsa, que fez a ata. O Gabinete solicitou a adesão
para ter a contratação de uma empresa para fazer o monitoramento, que
passou a ser executado pela ‘Iin Tecnologias’, com a instalação de
câmeras em parques e praças da cidade. O contrato encerrou em dezembro
de 2012.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Estrutura-Guarda-Municipal-sucateada_0_897510241.html
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